Proposta
inicial geraria demissão em massa no sistema judicial e congelava salários
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| Imagem: Cadu Gomes (EFE) |
Correndo o risco de sofrer uma estrondosa derrota na
Câmara dos Deputados, o Governo
interino de Michel Temer voltou atrás e decidiu modificar o texto do
projeto de lei complementar 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos
Estados e do Distrito Federal e gera uma série de restrições ao funcionalismo
público. Com isso, a votação que estava prevista para ocorrer na noite desta
segunda-feira acabou adiada para a terça.
A pressão que antes estava localizada em alguns dos
sindicatos de trabalhadores vinculados a partidos de oposição atingiu boa parte
da base
de Temer no Legislativo. Deputados do PRB, do PTB, do PPS e do SD, quatro
das legendas aliadas ao peemedebista ocuparam a tribuna para criticar a
proposta. “Esse projeto não agrada 99% da classe trabalhadora. Dos policiais
aos professores. Todos estão contra ele. Ou mudam o texto, ou ele vai ser
derrotado”, afirmou o deputado Major Olímpio Gomes (SD-SP). “Nunca vi nada tão
esdrúxulo quanto esse projeto que foi feito pelo governo Dilma Rousseff e é
continuado pela gestão Temer. Ele tem de ser revisto”, reclamou Lincoln Portela
(PRB-MG).
As negociações para as mudanças no projeto começaram
cedo. Logo no primeiro dia pós-recesso parlamentar, o presidente interino
reuniu parte dos líderes das bancadas aliadas em um café da manhã no Palácio do
Jaburu. À tarde, o mesmo grupo voltou a debater o assunto com o presidente da
Câmara, Rodrigo
Maia(DEM-RJ). No fim do dia a conversa foi entre o relator da matéria, o
deputado Esperidião Amin (PP-SC) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Até as 20h desta segunda-feira, ainda não havia um consenso sobre a questão.
Enquanto as mudanças na proposta ocorriam, centenas de
servidores públicos transitavam nos corredores da Câmara tentando convencer os
parlamentares a derrubar o projeto. Entre as polêmicas medidas elencadas no
projeto inicial estão uma limitação para o gasto público em todas as unidades de
federação, impedindo a realização de novos concursos para a contratação de
funcionários, proibindo a criação de novos cargos e reajustes de servidores
pelo período de até dez anos, além do incentivo aos programas de demissão
voluntária.
No quesito demissões, uma
das áreas que mais sofreriam seria a do sistema judicial. Entidades de
servidores da Defensoria Pública, de Tribunais de Justiça e do Ministério
Público dizem que centenas de funcionários concursados perderiam os seus cargos
por causa da mudança legislativa que previa a limitação de gastos com pessoal e
a inclusão de outras categorias nessa rubrica. Os trabalhadores terceirizados e
os aposentados, por exemplo, estariam nessa nova fatura e seriam os
responsáveis por elevar os gastos com pessoal. A expectativa era de que as
mudanças coordenadas pelo deputado Amin contemplassem essas categorias.
Em sua primeira sessão oficial como presidente da Câmara,
Rodrigo Maia afirmou que decidiu adiar a votação para que todas as categorias
que fossem afetadas pelas mudanças pudessem dar seu parecer. “Não podemos votar
um projeto deste tamanho sem uma análise por todos os interessados e,
principalmente, por todos os deputados”, afirmou.
Por Afonso Benites para o El País
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