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| Imgem: Renato Ribeiro/Folhapress |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar
Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do
tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece
ter sido feita por bêbados".
O plenário estava discutindo dois recursos julgados na
semana passada, quando o Supremo
definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de
contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los
inelegíveis.
A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da
Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em
inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas.
Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu
que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi
vencida.
Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à
soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos,
criticou a Lei da Ficha Limpa.
"Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei
foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados", afirmou o
ministro.
Por Gabriel Mascarenhas para a Folha de São Paulo
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