Aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
do Senado, que analisa projetos da “Agenda Brasil”, o Projeto de Lei 429/2015,
do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para
projetos de revitalização do rio São Francisco, já tramita em quaro Comissões
Permanentes da Câmara dos Deputados.
De caráter conclusivo, o PLS 429/2015 está sendo analisado pelas Comissões de
Minas e Energia (CME); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS);
Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto de Lira altera a Lei 9.648/98, que prevê que a compensação financeira
pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor da energia
elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou autorização para
exploração de potencial hidráulico. Os recursos são destinados aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizarem
instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da
administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
O texto, já aprovado no Senado, é um substitutivo do senador Otto Alencar
(PSD-BA), sendo que o Senador Fernando Bezerra (PSB- PE) incluiu todos os rios
do país que, segundo ele, estão ameaçados, em maior ou menor grau, e devem ter
plano de revitalização.
Pelo texto, a revitalização dos rios será realizada mediante projetos de
recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de projetos de
conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento
de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços
ambientais. Além disso, serão implementadas ações de adaptação ao Plano
Nacional sobre Mudança do Clima.
Pelo projeto de Lira, Estados e Municípios deverão investir 6% da contribuição
em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso específico
do São Francisco, ele estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos
recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de
Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em
ações de revitalização do rio.
“Minha preocupação é de que tenhamos recursos de forma permanente para a
revitalização do Rio São Francisco”, disse Raimundo Lira, que se inspirou no
projeto de revitalização do rio Mississipi, nos EUA. Lá, explicou o senador
paraibano, existe um processo de revitalização que começou em 1910 e, desde
então, nunca foi interrompido.
PB Agora
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