Para cassar a aposentadoria de
um juiz, é necessária a abertura de processo administrativo no qual são
consideradas as condenações judiciais.
Lalau, que havia se aposentado
no final dos anos 90, teve a primeira condenação definitiva --sem mais direito de recurso-- em
abril deste ano, 14 anos após o surgimento do escândalo. O ex-juiz foi
sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, e ao
pagamento de multa de R$ 600 mil.
O ex-juiz já recebeu outras condenações que, somadas, chegaram a
48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. Ele foi condenado por
crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou
licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da
capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário
Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério
Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98%
dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada
em outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável
pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a
obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de
Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi
descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O
ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a
Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam
bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.
Fonte: Uol
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