MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA
A
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), um projeto de
resolução que altera o regimento interno da Casa para acabar com a
possibilidade de voto secreto em processos de perda de mandato e de vetos
presidenciais.
Na semana passada, o Congresso promulgou a emenda constitucional que elimina
o voto secreto nos
casos citados. No entanto, ainda havia a possibilidade de votação secreta no
regimento interno da Casa.
Após a votação, o segundo secretário da Mesa, Simão Sessim
(PP-RJ), promulgou a resolução. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), a mudança não era necessária, mas é uma garantia contra
possíveis contestações.
O projeto foi apresentado pela cúpula da Câmara após a verificação
de que o regimento ainda previa a possibilidade do voto secreto.
Durante a discussão, o PT tentou incluir no projeto o fim do voto
secreto para a eleição da Mesa Diretora da Casa. No entanto, o relator da
matéria, Eliseu Padilha (PMDB-RS) rejeitou a proposta por considerá-la uma
manobra inconstitucional. Para o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), o voto
aberto na eleição da Mesa aumentaria a pressão sobre os parlamentares. "Se
houver voto aberto para eleição da Mesa, vamos ter interferência externa. Não
vamos ter, nunca mais, eleição isenta para presidente da Câmara, tamanha a
pressão que será feita no Plenário", disse.
Deputados do PT reclamaram da derrota e pediram
"transparência total". "Queremos voto aberto para tudo",
disse Sibá Machado (PT-AC).
Simão Sessim aproveitou a discussão para lembrar que a Casa tem
processos disciplinares que deverão ser votados com a nova regra em breve. É o
caso da perda do mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO), que
cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e já teve o
mandato preservado neste ano, e o processo de suspensão de mandato do deputado
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Além deles, os deputados condenados no processo do mensalão
Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT)
também poderão passar pelo crivo dos colegas em um eventual processo de perda
de mandato.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
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