Ele é o profissional que acompanha processos em órgãos públicos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a regulamentação
da profissão de despachante documentalista. O projeto de lei (PL) referente ao
tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção
presidencial.
O despachante documentalista é o profissional responsável
por acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos
públicos. Da mesma maneira, deve cumprir diligências, anexar documentos,
prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar
todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.
Segundo o relator do PL no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o
despachante documentalista “atua, majoritariamente, na desburocratização da
vida do cidadão brasileiro em seus afazeres junto à administração pública de
qualquer dos entes federados”. Na avaliação do relator, esse profissional poupa
o tempo de seus clientes e previne a existência de conflitos evitáveis entre a
administração pública e aqueles que o profissional está representando.
Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será
obrigatório estar registrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos
Despachantes Documentalistas, constituídos pela Lei 10.602, de 2002). O
profissional terá que ser maior de 18 anos ou emancipado, e graduado em curso
tecnológico de despachante documentalista, reconhecido pela legislação.
Fonte: Agência Brasil –
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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