Etapa precede envio do processo ao Tribunal de Contas da União; expectativa é de que leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.
Os interessados poderão formular lances separados: terrenos
livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161,63 milhões; ações da União na
empresa (sem os terrenos livres de Contagem), no valor mínimo de R$ 91,64
milhões; e ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no
valor mínimo de R$ 253,27 milhões. Vence o lance de maior valor.
“Esse é um projeto que vai trazer desenvolvimento ao estado.
Já estivemos em Belo Horizonte outras vezes e estamos finalizando mais uma
etapa na interação com todos os atores na desestatização. É uma fase que
antecede o envio dos estudos ao TCU para que sigam seu rito legal e formal.
Queremos fazer uma entrega que gere valor para a sociedade”, afirmou o
secretário especial-adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, durante audiência pública na capital
mineira.
A modelagem prevê que os bens de propriedade do estado de
Minas Gerais – destinados à execução das atividades do Mercado Livre do
Produtor (MLP) e considerados indispensáveis à coordenação e ao controle da política
de abastecimento estadual – serão objeto de concessão onerosa de uso associada
ao processo de desestatização da Ceasaminas.
O secretário especial-adjunto do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Bruno Westin, falou do papel do
PPI em conferir as melhores práticas de governança e transparência. Ele
recordou brevemente o histórico da desestatização da Ceasaminas, destacando a
parceria com o estado de Minas Gerais. “De forma a preservar a sinergia e
assegurar a sustentabilidade do MLP e revertê-la, também, em maiores
investimentos, a União e o estado de Minas Gerais firmaram uma parceria para
que a estruturação do projeto fosse conjunta”, disse Westin.
Sobre a empresa
Pelo fato de a empresa estar incluída no Programa Nacional
de Desestatização (PND), o BNDES e o Ministério da Economia vêm conduzindo o
processo de desestatização para que ocorra conforme interesse para a sociedade
e de forma que a transição da empresa da esfera pública para o setor privado
seja feita sem impactos negativos para comerciantes, produtores e consumidores
mineiros. A expectativa é de que o processo resulte em uma Ceasaminas mais
forte e que ofereça mais segurança jurídica aos investimentos e maior qualidade
na oferta dos serviços.
Fonte: Ministério da Economia
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