Para 2021, será aberto espaço fiscal de R$ 15 bilhões
A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do
teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022.
A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da
Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o
impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.
Segundo a Secretaria Especial
de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios
(dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha
para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do
teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões –
R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais
Poderes.
Prevista para ser votada no
plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda
aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora,
o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano
anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela
inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.
A nova regra não terá
impacto apenas em 2022, mas abrirá espaço no teto de gastos nos dois últimos
meses de 2021, caso seja aprovada na próxima semana. Segundo o Ministério da
Economia, seria aberto espaço fiscal de R$ 38,5 bilhões para serem gastos em
novembro e dezembro, mas o próprio texto da PEC limita o aumento para R$ 15
bilhões.
De acordo com o secretário de
Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilhões
poderão ser usados apenas para ampliar a vacinação contra a covid-19, ou em
ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Resultado primário e dívida bruta
Sob comando do novo secretário
Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento apresentou o
impacto do gasto adicional da PEC em outros parâmetros das contas públicas.
Previstos para financiarem parcialmente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio
Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo
partidário e emendas de relator, os R$ 91,6 bilhões elevarão o déficit primário
e a dívida pública no próximo ano.
Segundo o Ministério da Economia,
as despesas primárias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social
e Banco Central) saltarão de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens
e serviços produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de déficit primário –
resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública –
passará de 0,5% para 1,4% do PIB.
A equipe econômica também
apresentou os impactos no Orçamento em 2021. Os R$ 15 bilhões liberados do teto
de gastos elevarão os gastos primários de 19% para 19,2% do PIB. A projeção de
déficit primário subirá de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.
Em relação à dívida pública,
que sobe quando os déficits aumentam, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
encerrará 2021 em 81% do PIB e permanecerá nesse nível em 2022. As estimativas
anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia
para 80% no próximo ano. A DBGG é o principal indicador usado em comparações
internacionais para analisar a solvência de um país.
Fonte: Agência Brasil - Imagem: Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados
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