A proposta
pede a permissão do exercício de utilização do Transporte Individual Privado,
enquanto meio de transporte e mobilidade urbana
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| Imagem: Walla Santos |
O projeto de lei do deputado estadual Raoni Mendes (DEM),
que pretende regulamentar a plataforma Uber em todo o estado deve entrar em
pauta na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Raoni acredita que o projeto não terá
dificuldades para ser aprovado na Casa.
"Acredito que a Paraíba terá a oportunidade de ter
uma legislação moderna, sem intervir na lei de iniciativa e concorrência, mas
modulando de uma forma que não fique uma concorrência desleal com aqueles que
têm a concessão pública de transporte de passageiro", disse Raoni.
A proposta pede a permissão do exercício de utilização do
Transporte Individual Privado, enquanto meio de transporte e mobilidade urbana.
O parlamentar ressaltou que o aplicativo, que já está funcionando na Capital,
colabora para a modernização do sistema de transporte.
O deputado explicou que o Uber conseguiu instalar-se em
João Pessoa e, atualmente, ainda que de maneira precária, do ponto de vista
jurídico, está servindo à população da cidade. "O serviço diversifica a
intermodalidade dos transportes e oferece a concorrência. Apresentei a proposta
na Casa amparado pelo desejo da ampla maioria das pessoas de contar com essa
possibilidade na hora de fazer um deslocamento que não seja em carro
próprio", destacou.
Caso seja aprovado, o projeto sobrepõe- se à decisão de
proibição do serviço, deliberada pela Câmara Municipal de João Pessoa. Na
Capital, os motoristas têm enfrentado problemas devido a proibição. Na época em
que a matéria foi apreciada na Casa, Raoni Mendes estava exercendo o mandato de
vereador e se posicionou contrário a maioria dos colegas, que decidiu proibir o
Uber no município.
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