Montante é
relativo aos desvios na construção de Fórum em SP
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| Imagem: Ernesto Rogriques/AE |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
sexta-feira (18), que o empresário e senador cassado Luiz Estevão terá de pagar
R$ 1.130.769.524,55 pelo desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista
de São Paulo, no período de 1992 a 1998. O caso é o mesmo que levou o
ex-senador a ser preso em 8 de março deste ano, após dez anos de sua
condenação.
O ministro Edson Fachin foi o relator do processo, que
superou 36 recursos da defesa de Estevão e teve decisão unânime no Supremo. A
decisão é um desdobramento da condenação do ex-senador pelo Tribunal Regional
Federal, em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato,
corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.
A informação é do Correio Braziliense, que ouviu do
advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, a alegação de que o recurso transitou
em julgado e que não há novidade. “O valor está praticamente todo pago”, disse
Bessa.
Há oito meses, Luiz Estevão foi finalmente preso, 24 anos
após o crime, e cumpre pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da
Papuda. Sua prisão foi consequência da mudança na jurisprudência brasileira,
provocada por decisão do STF, que passou a permitir que réus condenados em 2ª
instância sejam presos, enquanto recorrem da sentença.
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