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| Imagem: Gabriel Mascarenhas/Folhapress |
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (8) uma
medida provisória que reduz para 26 a quantidade de ministérios. A proposta
foi enviada pelo presidente Michel Temer em maio, quando assumiu
interinamente a Presidência da República.
Com a aprovação, por 44 votos favoráveis, 6 contrários e
1 abstenção, a Esplanada dos Ministérios teve uma diminuição de oito pastas -
eram 32 quando Temer assumiu.
O governo da ex-presidente Dilma Rousseff já chegou a ter
até 39 pastas. Em 2015, contudo, o Congresso já havia aprovado uma redução da
máquina pública, passando para 31. Em seguida, os parlamentares aceitaram
manter Jaques Wagner, então chefe de gabinete de Dilma Rousseff, com status de
ministro, aumentando mais um ministério.
O texto acaba com alguns ministérios e funde outros. Em
mais de três horas de discussão, os senadores confirmaram a redução proposta
pela MP. Considerando a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central,
haverá 26 pastas.
Em acordo para conseguir votar a proposta, o senador
Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP, aceitou uma emenda de redação para
incorporar "Controladoria-Geral da União" à nomenclatura do
Ministério da Transparência. A pasta passa a chamar Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Como na Câmara, as principais discussões geraram em torno
da extinção da secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, e
dos Direitos Humanos.
O PT, sob argumento de redução de políticas públicas,
tentou adiar a votação por meio de apresentação de diversas emendas e
orientações de voto contrário.
A sigla chegou, inclusive, a alegar que não foi cumprido
um acordo de cavalheiros que é seguido à risca no Senado em toda tramitação de
MP. A negociação prevê que medidas provisórias lidas em plenário só serão analisadas
duas sessões depois.
Sobre o pedido, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), respondeu que, com as eleições municipais, há um trâmite especial na
Casa e, por isso, as duas sessões não seriam obedecidas. "Diante de um
calendário excepcional que definimos, é necessário uma contagem de prazos
excepcionais".
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a
decisão de Renan de dar prosseguimento à votação de "autoritarismo".
"Parece que estamos vivendo algo que extrapola o próprio impeachment. Até
mesmo aqui nesse Congresso estamos vivendo o autoritarismo"
Os defensores do texto negaram extinção de qualquer
benefício social. "Erro que o governo anterior cometeu foi ter muito cargo
para ter muita política pública. É o contrário. Tem que ter pouco cargo para
ter dinheiro para fazer a política pública", afirmou o presidente do PMDB,
Romero Jucá.
Caso o texto não fosse analisado nesta quinta, perderia a
validade. Contando com essa possibilidade, o Planalto já trabalhava em um plano
B que visava enviar ao Congresso proposta semelhante, fundida contudo com outra
MP, a que cria o Programa de Parcerias de Investimentos para acelerar
concessões públicas.
Essa outra medida provisória também perde a validade até
o fim da semana e pode ser analisada ainda nesta quinta pelos senadores.
PROPOSTA
Sob argumento de que é necessário enxugar a máquina
federal, a reforma administrativa estabelece, entre outras alterações, a fusão
da pasta das Comunicações à de Ciência, Tecnologia e Inovação. A previdência,
antes parte do Ministério do Trabalho, passou para o guarda-chuva do ministro
da Fazenda.
Duas propostas contidas no texto já saíram dos planos do
governo, antes mesmo de a medida provisória ser aprovada. A MP incorporava o
Ministério da Cultura ao da Educação. Diante de críticas públicas da classe
artística, Temer voltou atrás e manteve a pasta da Cultura.
O projeto também prevê a junção do Desenvolvimento
Agrário com o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova pasta se chamará
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Em audiência pública no Senado,
no início de agosto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já
anunciou, porém, que o governo vai recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário.
Débora Álvares para a folha de São Paulo
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