Chancelarias
de Brasil, Argentina e Paraguai vetam Venezuela na presidência do bloco e
ameaçam suspender país em dezembro
Brasil, Argentina e Paraguai anunciaram nesta
terça-feira, 13, que chegaram a um consenso com o Uruguai sobre o futuro
da Venezuela no Mercosul. A conclusão é que Caracas não cumpriu as normas
exigidas pelo protocolo de adesão e terá até 1.º de dezembro fazê-lo. Caso
contrário, será suspensa do bloco. Até lá, a presidência semestral, que
corresponderia aos venezuelanos, será colegiada. “A presidência do Mercosul no
corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da
coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, diz o comunicado
brasileiro assinado pelo chanceler José Serra. O texto diz ainda que os países
poderão definir cursos de ação e adotar as decisões em matéria
econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do
Mercosul.
"A presidência do Mercosul no corrente semestre não
passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai", diz o comunicado brasileiro. O texto afirma
ainda que os países poderão definir cursos de ação e adotar as decisões em
matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento
do Mercosul. "O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros
países ou blocos de países."
O prazo anterior para Caracas adequar-se venceu em 12 de
agosto, sem que o país tenha incorporado a sua legislação cerca de 500 pontos
relacionados principalmente a temas alfandegários e de respeito aos direitos
humanos. Esse descumprimento foi um dos argumentos de Paraguai e Brasil para
vetar a chegada da Venezuela presidência semestral do bloco, que
correspondia ao governo de Nicolás Maduro pelo critério de ordem alfabética.
Outra alegação era que a instabilidade política e econômica poderia prejudicar
a negociação de tratados de livre comércio com outros blocos, como o discutido
com a União Europeia.
O Uruguai, único a não se manifestar ontem, concordou com
o prazo indiretamente, por meio de uma abstenção. Os uruguaios defendiam o
direito da Venezuela de assumir o bloco – uma função administrativa e simbólica
que ganhou relevância também em função de crises internas que influenciaram a
política exterior de alguns países. O governo do uruguaio Tabaré Vázquez é
pressionado pela ala mais à esquerda de sua coalizão, a Frente Ampla, da qual
participa o ex-presidente José Mujica, a não abandonar a Venezuela. O grupo já
está divido por um forte ajuste econômico, ao qual se opõe a ala de
Mujica.
A decisão termina com um impasse acentuado pela passagem
unilateral da presidência pelos uruguaios aos venezuelanos, em julho. Um trecho
comum dos comunicados de Paraguai e Argentina ressalta que a medida foi tomada
para avançar em negociações comerciais e que Caracas não cumpriu suas
obrigações para a adesão plena ao bloco.
"Essa declaração reflete o consenso alcançado por
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para facilitar o funcionamento do
Mercosul e coordenar as negociações com outros países e grupos de países, assim
como os passos para assegurar o equilíbrio de direitos e obrigações no processo
de adesão da Venezuela, sabendo que este país não incorporou normativa
essencial do Mercosul em sua legislação nacional", diz o texto. "Por
este motivo, decidiu-se outorgar um prazo complementar a fim de que a Venezuela
cumpra as obrigações assumidas no protocolo de adesão ao Mercosul",
conclui.
A nota brasileira é mais extensa e detalha alguns pontos
do descumprimento: "Entre os importantes acordos e normas que não foram
incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de
Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso
com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo
sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002)",
diz o texto.
Segundo um funcionário ligado à presidência paraguaia
ouvida pelo Estado, os venezuelanos até poderiam assumir a presidência do
bloco se comprovarem antes do novo prazo que seguem as normas que faltam. Mas
se não adequarem até dezembro, "a suspensão é o caminho".
A Venezuela argumenta que há normas incompatíveis com sua
Constituição e entre os países fundadores há alguns que desobedecem mais
normas. O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, sustenta que Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai estão sujeitos a outro ritmo de cobrança. "É verdade
que em relação aos Estados fundadores do Mercosul há normas que ainda não foram
incorporadas, mas não há um prazo. Nós não temos prazo. Já para os Estados
que entram, quando assinam o convênio de adesão, como é o caso da Venezuela,
conforme a Resolução 28 de 2005, se estabelece um prazo de 4 anos, desde a
vigência de seu Protocolo de Adesão”, alegou o paraguaio no mês
passado.
Assunção congelou suas relações diplomáticas com Caracas
ao retirar no início de agosto seu embaixador no país e não estabelecer prazo
para volta. O mesmo ocorreu entre Venezuela e Brasil, depois de Maduro remover
sua representação diplomática em solidariedade à ex-presidente Dilma Rousseff,
por não concordar com o processo de impeachment brasileiro. Analistas
consideram que a definição do quadro político brasileiro era essencial para que
o Itamaraty pudesse colocar com mais força sua posição diante dos outros
integrantes do bloco.
Por Rodrigo Cavalheiro para o Estadão
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