A
redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos
entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta
segunda-feira (22). Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do país. A
margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O
índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior
percentual já registrado em consultas feitas pelo Datafolha sobre o tema.
Entre
os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer
tipo de crime, e 27% para determinados crimes.
11%
dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se
declarou indiferente e 1% não soube responder.
No
entanto, se pudessem sugerir outra idade para uma pessoa ir para a cadeia por
um crime que cometeu, 11% dos entrevistados disseram que a idade mínima deveria
ser de 12 anos; 26% acham que deveria ser de 13 a 15 anos; 48%, de 16 a 17
anos; 12% de 18 a 21 anos e 4% não souberam responder.
O
tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o
Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores
infratores.
Na
última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a
maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz
de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O
relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser
aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e
depois em dois turnos no Senado.
Na
Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do
Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e
36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.
No
Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a
adolescentes que cometem crimes.
De
todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta
de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a
maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo
de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do
Congresso sobre a maioridade.
A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis
entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre
seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o
projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento,
estarão expostos às influências das facções criminosas.
MaisPB
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