Um
total de 22 cidades da Paraíba não vão receber os recursos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A presidente Dilma Roussef
vetou a Medida Provisória 668/2015 que ampliava o número de municípios que
compõem o Semiárido, incluindo, portanto, todas estas cidades do Agreste
paraibano na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene). Recursos seriam usados no enfrentamento da crise hídrica.
A
presidente vetou da MP alegando que ela aumentaria as despesas do FNE. As 22
cidades são as seguintes: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Araçagi,
Areia, Belém,Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Juarez Távora, Lagoa
de Dentro, Massaranduba, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba,
Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertãozinho.
O
deputado Manoel Júnior (PMDB), autor e relator da proposta, lamentou a decisão
de Dilma Roussef e informou que não vai desistir do pleito, que beneficiará
milhares de nordestinos castigados pela seca. “Vamos reapresentar a
proposta, desta vez em emenda própria e só descansaremos quando esses
municípios forem inclusos no Semiárido”, adiantou o parlamentar, que foi autor
e relator da proposta.
Medida Provisória
Publicada
em edição extra do “Diário Oficial da União”, a MP 668/2015, transformada na
Lei 13.137, vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a
igrejas evangélicas e liberar o Congresso Nacional para fazer parcerias
público-privadas destinada à construção do que ficou conhecido como “parlashopping”.
A
MP faz parte do ajuste fiscal lançado pelo governo Dilma neste ano para
reequilibrar as contas públicas. A matéria eleva a alíquota de PIS/Cofins sobre
produtos importados e também impostos sobre bebidas, produtos farmacêuticos e
cosméticos. Com ela, o governo espera arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com
as mudanças.
Além
da emenda que tratava da inclusão do municípios no Semiárido, Dilma Roussef
vetou também uma proposta de autoria de aliados de Eduardo Cunha, que criava um
programa de refinanciamento de dívidas de empresas que estão em recuperação
judicial; assim como alguns jabutis (emendas estranhas aos objetivos originais
da medida provisória) que foram incluídos pelos deputados na proposta do
governo.
Outros vetos
A
presidente Dilma vetou também a emanda que traria benefícios para bancos que
compraram instituições financeiras detentoras de títulos do Fundo de
Compensação de Variações Salariais. Esse veto foi motivo de divergências entre
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, que era contra a medida.
Fonte: ClikPb
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