Valor
foi repassado como emenda parlamentar nos últimos quatro anos. Nesse período,
Pró-Ser foi beneficiado com R$ 303 milhões em dinheiro público. Auditoria
interna aponta irregularidades e falta de transparência no programa
Apenas nos últimos quatro anos, o brasileiro contribuiu com R$ 303
milhões para o plano de saúde do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Pró-Ser,
que oferece atendimento médico, odontológico e hospitalar a um grupo de 11 mil
pessoas, entre ministros, funcionários e seus respectivos dependentes. É como
se o governo federal tivesse desembolsado R$ 6,8 mil por ano com cada um dos
usuários do Pró-Ser. Quase cinco vezes mais do que o R$ 1,5 mil que o poder
público gastou, em média, com cada um dos 200 milhões de cidadãos do país em
2012, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para alcançar essa marca, o programa de assistência
médica e odontológica do Superior Tribunal de Justiça contou com outra particularidade:
é o único plano de saúde ligado a instituições públicas a receber recursos das
chamadas emendas parlamentares, verba direcionada por deputados e senadores
durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso para atender suas
bases políticas ou eleitorais. E não foi pouca coisa.
Do orçamento de 2012 para cá, os
congressistas injetaram R$ 175 milhões no Pró-Ser a pedido da cúpula do
tribunal superior. Nas quatro oportunidades, os repasses tiveram a mesma
origem: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que assumiu a
autoria das emendas sugeridas por cinco senadores – três deles do PMDB. É o que
revela reportagem de capa da nova edição da Revista Congresso em Foco.
Recomendação ignorada
No ano passado, uma auditoria interna do STJ
concluiu que o programa era falho na gestão e na transparência e acumulava
irregularidades contábeis, administrativas e operacionais que comprometiam a
eficiência do plano de saúde, para o qual os servidores do tribunal e seus
dependentes também contribuem financeiramente. O relatório apontou crescimento
nas despesas sem o devido acompanhamento da receita própria, advertiu para os
riscos políticos e econômicos da dependência das verbas parlamentares e
recomendou que o tribunal não recorresse mais a esse tipo de expediente. A
sugestão, no entanto, não foi acolhida.
Só para este ano, o Orçamento da
União reserva R$ 109 milhões para o plano do STJ. Desses, R$ 70 milhões foram
incluídos a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Essa
solicitação me foi entregue pela assessoria parlamentar do STJ a pedido de seu
presidente”, disse Valadares à Revista Congresso em Foco.
A corte é presidida desde setembro pelo ministro Francisco Falcão, que comandou
o Pró-Ser de 2009 a 2014.
“Ritos” do Legislativo
Nos três anos anteriores, o plano de saúde do STJ
foi contemplado com emendas dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eunício
Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Eunício e
Vital presidiram a CCJ entre 2011 e 2014. O paraibano, que renunciou ao Senado
para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), foi o maior
incentivador do programa no Congresso. Por iniciativa dele, R$ 79 milhões foram
para o Pró-Ser em 2012 e 2013.
A Revista Congresso em Foco enviou
ao STJ dez questionamentos sobre a utilização de recursos públicos por seu
plano de saúde, a autoria das solicitações de emenda e as conclusões da auditoria
que apontou irregularidades na gestão no Pró-Ser. O tribunal, porém, limitou-se
a responder que todas as emendas seguiram os “ritos que integram o progresso
legislativo”. A corte também minimizou as conclusões de sua auditoria interna.
“Nenhuma das constatações indicou irregularidades que comprometessem a gestão
financeira do Pró-Ser, tratando-se apenas de correções normais dos processos de
trabalho das unidades envolvidas. As recomendações efetuadas estão sendo
adotadas pelo Tribunal e as ações realizadas são relatadas nos processos de
contas do órgão.”
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
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