Todos os mandatos terão períodos idênticos
Eleitores hoje são consultados a cada 2 anos
Democracia ficará mais engessada com novo sistema
A Câmara dos Deputados
acaba de aprovar na noite desta 4a feira
(10.jun.2015) o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos no país e a coincidência de todas as disputas –num mesmo ano,
numa única data.
Trata-se de uma emenda
constitucional. Ainda precisa passar em segundo turno na própria Câmara.
Depois, são necessárias duas novas votações no plenário do Senado. Há tempo
para modificações.
Se for mantida a
decisão, os congressistas brasileiros estarão assumindo uma posição contrária
ao movimento mundial que pede mais participação e interação entre políticos e
cidadãos.
Hoje, o Brasil vota a
cada 2 anos (sempre em anos pares). Em 2016 haverá eleição de prefeitos e de vereadores.
Em 2018, para todos os outros cargos –presidente, governadores, deputados
estaduais, deputados distritais (em Brasília) e senadores.
A prevalecer a decisão
tomada pela Câmara, os brasileiros votariam muito menos: só uma vez a cada 5
anos.
O argumento a favor da
proposta é que muitas eleições “atrapalham” a vida do país, pois “tudo para em
anos eleitorais”. Não há relação com a realidade nessa argumentação. Os
brasileiros não deixam de tocar a vida por causa da eleição. Ao contrário, a
festa democrática é útil para os cidadãos refletirem sobre o que está dando
certo e o que não está.
Em países com
democracias consolidadas, como os Estados Unidos, há eleições todos os anos
–pois muitos mandatos não são coincidentes.
Nos EUA, a Câmara dos
Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) tem 435 cadeiras. No
Brasil, são 513. Todo os deputados norte-americanos têm mandatos de apenas 2
anos. No Brasil, o período é de 4 anos e agora poderá ir a 5.
Outro detalhe: em mais
da metade dos Estados norte-americanos há limite para a reeleição de deputados
federais. No Brasil, um deputado pode passar a vida inteira se reelegendo.
Nos EUA, cada Estado
elege apenas 2 senadores. No Brasil, são 3 para cada unidade da Federação.
Não há nenhuma proposta
com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de
deputados e de senadores. Muito menos algo que limite o número de reeleições de
congressistas.
Há ainda tempo para os
próprios deputados refletirem sobre a decisão que acabam de tomar. Depois, os senadores
também podem revisar essa mudança.
Mas tudo indica que o Congresso se esqueceu das jornadas de
junho de 2013. Deputados e senadores parecem mesmo estar propensos a construir
um muro separando o Poder Legislativo do restante da população.
É uma pena que no mesmo
dia em que o Supremo Tribunal Federal tenha tomado uma decisão tão democrática (liberar a publicação de biografias sem a necessidade de
autorização prévia) o Congresso adote uma regra tão regressiva.
Fonte: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/
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