O
deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na Câmara pedido
de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a
Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a petição foi protocolada no fim da tarde de
quarta-feira, 9. O pedido tem como embasamento eventual crime de
responsabilidade fiscal que o peemedebista teria cometido ao assinar decretos
de abertura de crédito suplementar durante o exercício da presidência da
República. O motivo é uma das razões que levaram os juristas Hélio Bicudo,
Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal a pedir o impeachment da presidente
Dilma Rousseff.
Na
petição, Daciolo solicita que o pedido de impeachment de Temer apresentado
por ele seja anexado ao pedido de afastamento de Dilma, acatado pelo presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada.
"A participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente
omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em
viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente
autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso a liberação de créditos
suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário
Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano", diz Daciolo no
pedido.
Michel
Temer assinou pelo menos sete decretos que abriram crédito suplementar de R$
10,807 bilhões, sem aval do Congresso, no exercício da presidência da
República. No mesmo dia, o líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR),
anunciou que vai apresentar requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da
União (TCU) investigue os decretos. Caso o TCU confirme que o vice-presidente
cometeu crime de responsabilidade fiscal, o tucano prometeu que vai pedir a
inclusão do peemedebista no processo de impeachment.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a
petição de Cabo Daciolo foi o primeiro pedido de impeachment de Temer
apresentado na Casa. Após ser protocolado, o pedido seguirá para a fila de
análise de Cunha, a quem cabe deferir ou indeferir o pedido. O Broadcast
Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou, contudo,
que a petição do parlamentar deve ser indeferida, pois não tem embasamento
jurídico suficiente. Daciolo está atualmente sem partido, pois foi expulso pelo
PSOL em maio deste ano, sob alegação de ter assumido posições contrárias ao
estatuto do partido. (AE)
Fonte: Diário da Pátria
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