Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram hoje (21) entrar com
embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da
decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha
disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo
no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam
esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.
“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do
processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão
[indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment for rejeitada
pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai
submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a
comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto?
Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser
satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.
Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente
do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para amanhã (22). Segundo o deputado, a
reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade
na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da
decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam
ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.
“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não
iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja
esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum
problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da
decisão”, disse o deputado.
Cunha ressaltou que existem dúvidas sobre como serão
eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã
(22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa
saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje]
ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado
disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa
não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de
maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar
clara.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que
participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da
oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com
o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu
uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar
reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de
reunião com o ministro Lewandowski.”
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), informou que,
paralelamente às discussões em torno da decisão do Supremo sobre o processo de impeachment,
a oposição estará trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria,
que muda o Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas
avulsas”, que sempre existiram na Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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