O Senado aprovou em sessão
nesta terça-feira (15) uma medida provisória que determina a anistia de R$ 2
bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde,
refere-se a multas aplicadas aos planos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A
presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para vetar ou sancionar a MP.
Originalmente, a matéria
(627/2013) tratava
apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.
Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma
série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. O relator
na Câmara foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pivô de um desentendimento
entre parlamentares peemedebistas e o PT no mês passado.
Como o Senado não
acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete
da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do
perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser
contrário a anistia das multas.
As multas perdoadas variam
de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, segundo
informou o jornalista Elio Gaspari, colunista da Folha de S.Paulo, e
referem-se ao não cumprimento dos contratos com os clientes.
A MP estabelece um teto para
o pagamento das infrações. Por exemplo, o plano autuado de duas a 50 vezes com
multas da mesma natureza, para apenas duas deles; o que recebeu de 50 a cem
autuações, pagará quatro multas; acima de mil multas, serão cobradas apenas 20
multas.
Para ilustrar, um plano que
recebeu cem multas de R$ 50 mil, pagará R$ 200 mil, em vez de R$ 5 milhões.
De acordo com dados do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), os planos de saúde doaram R$ 12 milhões para
campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de
2010. No pleito de 2006, as doações alcançaram R$ 7,1 milhões.
Fonte: Noticias Uol
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