Juízes de todo o Brasil realizam uma campanha
independente no Facebook, em apoio ao colega, o juiz federal Sérgio Fernando
Moro, responsável pelos processos da operação Lava-Jato.
Na página Juízes em Ação os magistrados expressam o
descontentamento da classe com as pressões sofridas pelo colega e por juízes
brasileiros em geral.
Os magistrados interessados em fazer parte desse movimento podem entrar em
contato através do e-mail juizesemacao@gmail.com, informando o nome completo e
o tribunal ao qual pertencem. O e-mail deve ser encaminhado aos cuidados do
juiz Eduardo Perez Oliveira.
Nota em apoio ao juiz Sérgio Moro
Os juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio
Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada
Operação Lava-Jato.
A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas
medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido
especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que
conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses
particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da
população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.
O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à
atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu
trabalho.
A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o
Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no
país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se
quiser ser uma Democracia verdadeira.
As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas,
sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura
do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem
que não estão amparados pela legalidade.
Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e
continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus,
por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo
de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de
aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato,
é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí
decorrentes.
Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do
juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua
independência.
Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo,
maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no
cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão
lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.
Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação
imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos
fatos.
Fonte: http://www.mundodiario.org/
Foto: Internet
Nenhum comentário:
Postar um comentário