Brasília - Com sua saída do governo dada como certa para
ceder espaço a um nome do PMDB, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, considera
que o atendimento público de saúde pode entrar em colapso no próximo ano, por
falta de dinheiro. "Estando eu à frente do Ministério da Saúde, ou
qualquer outro gestor público, com mais ou menos experiência, com mais ou menos
compromisso, o que se aponta é uma situação inadministrável."
Para Chioro, aprovado o Projeto da Lei Orçamentária da forma como foi enviado
ao Congresso, os recursos para pagar despesas hospitalares, ambulância e
atendimentos médicos chegariam ao fim em setembro de 2016, deixando três meses
descobertos. "Essa é uma situação que nunca foi vivida pelo Sistema Único
de Saúde nos seus 25 anos. Ela aponta para um verdadeiro colapso na área",
frisou.
Na prática, de acordo com Chioro, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento),
Samus, hospitais, prontos-socorros, transplantes, serviços de hemodiálise,
serviços de análises clínicas não terão recursos para funcionar. As Santas
Casas, as prefeituras e os governos estaduais não terão condições de colocar em
funcionamento a operação de serviços sem três meses de repasses.
A causa deste quadro é um subfinanciamento estrutural. Chioro destaca que o
sistema de saúde ainda vive um processo de expansão de oferta, com impacto
significativo no custeio, com incorporação de novas tecnologias, mudança do
perfil epidemiológico, por exemplo. E há um desafio imediato, de se lastrear R$
9 bilhões para média e alta complexidade, equivalente a 10% do orçamento
reservado para a pasta. "Há, em parte da opinião pública e dirigentes de
várias esferas de governo, uma percepção de que o problema da saúde é de gestão
e que melhorando a qualidade da gestão é possível resolver a questão do financiamento.
Defendo, sem dúvida, aprimorarmos a forma como cada centavo na área de saúde é
gasto. Mas o subfinanciamento é inquestionável."
Umas das alternativas apresentadas por ele ao governo foram a possibilidade de
reestruturação do uso de recursos do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e mudanças na
destinação de recursos de custeio.
Chioro avalia que o esforço feito por ele de colocar na pauta de discussão
nacional a necessidade de um sistema de financiamento para a Saúde não se
reflete no Projeto de Lei Orçamentária. E reiterou que qualquer gestor que
estiver à frente do Ministério da Saúde enfrentará uma situação
inadministrável. "Eu me sinto na responsabilidade de alertar. Fiz isso no Conselho
Nacional de Saúde, na Comissão Intergestores Bipartite. Não posso ser omisso.
Os problemas vão aparecer a partir de outubro do ano que vem."
Sobre a negociação de seu cargo pelo Palácio do Planalto em troca de maior
apoio ao governo no Congresso, ele disse que vai continuar como ministro até o
último segundo. "Quem tem experiência de gestão pública sabe que o cargo
não depende dele." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lígia Formenti
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Foto: Internet
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