O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai promover um novo levantamento
de servidores que acumulam cargos públicos ilegalmente na Paraíba. De acordo
com o presidente do órgão, Arthur Cunha Lima, não há prazo para a retomada do
trabalho. Admitiu, no entanto, que pretende concluir o levantamento antes do
final de sua gestão em 2016.
"É
um trabalho complexo, pois nem toda acumulação é ilegal" informou o
conselheiro presidente ao revelar que o levantamento vai envolver todos
os conselheiros do TCE. "Cada um vai ficar responsável por 23 prefeituras
", disse ao adiantar que as notificações dos gestores já começaram a ser
expedidas.
O
levantamento, acrescenta Arthur Cunha Lima, é, basicamente, o cruzamento
das folhas de pessoal dos órgãos federais, estaduais e municipais, para
que o TCE-PB possa identificar os pagamentos múltiplos feitos a uma só
pessoa que possua dois ou mais vínculos com o serviço público.
O
presidente do TCE alerta aos gestores que o acúmulo ilegal de cargos pode
provocar a reprovação de suas contas. Ele lembra que muitos já foram
penalizados por não tomarem providência para sanar a irregularidade.
No
último levantamento feito pelo órgão, em 2013, foi verificado que 40.979
servidores acumulavam cargos públicos na Paraíba.
A Lei diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
profissões regulamentadas.
Fonte: http://www.clickpb.com.br/
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