O senador Ivo Cassol (PP-RO)
permanecerá no cargo de senador e vai recorrer
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador diz que é
inocente e que não pretende renunciar ao mandato no Senado. "Continuarei a
exercer normalmente meu mandato como senador da República, mandato este que me
foi outorgado pela população de Rondônia e para a qual continuarei
trabalhando", diz no texto.
Cassol foi considerado culpado por
todos os dez ministros que participaram do julgamento e é o primeiro senador condenado pelo
STF. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso
consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de
engenharia para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método,
apenas as empresas envolvidas na fraude disputavam a licitação, prejudicando o
processo competitivo. Os fatos ocorreram na época em que Cassol era prefeito de
Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
O senador nega todas as acusações e diz que as obras foram
aprovadas por todos os órgãos de fiscalização e controle. "Sou inocente e
vou recorrer em liberdade da sentença a que fui condenado! Não houve
direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos
licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e
comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram
executadas sem qualquer fraude, e todas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores
[Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União]",
diz na nota.
A pena definida pelos ministros do STF para Cassol é quatro anos e oito meses e
poderá ser cumprida em regime semiaberto, além de multa de R$ 201,8 mil em
valores ainda não atualizados. O advogado do senador, Marcelo Bessa, disse que
vai aguardar a publicação do acórdão para identificar quais recursos ainda
podem ser apresentados. Segundo ele, esses recursos em geral não têm efeito
modificativo do julgamento, mas servem para pedir esclarecimentos sobre pontos
omissos na decisão.
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