Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta
terça-feira (20), em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28
anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como
dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando
faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de
24 para até 32 anos.
O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador
Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não
houver recurso para sua votação em Plenário.
Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos
pais, poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28
anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até
os 32 anos.
Condições
O relator do projeto na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL),
colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como
dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a
guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde
a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta.
Essas mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre,
que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, nesse caso, que era fixado
em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado pelo projeto para 28 anos.
Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade
de continuidade dessa dependência até os 32 anos.
Mercado
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o
ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais
tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o
estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do
candidato a ingressar no mercado de trabalho.
O relator Benedito de Lira disse que suas emendas visam eliminar
impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o
contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim
como a de continuidade da relação de dependência econômica.
Agência Senado
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