Senador Magno Malta (PR/ES)
garante que a partir desta quarta-feira (3), os empregados domésticos viverão
uma outra realidade na atividade profissional. Eles gozarão de novos direitos,
como a jornada de trabalho definida e as horas extras, que já estão em vigor em
todo território nacional.
O
Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional
resultante da PEC das Domésticas, aprovada pelo Senado na última semana. Alguns
dos novos direitos passaram a valer já nesta quarta-feira, com a publicação da
emenda no Diário Oficial da União. Outros direitos, como o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, ainda devem ser regulamentados.
Para o
senador Magno Malta, “a regulamentação de 7 dos 16 novos direitos dos empregados
domésticos deve ser uma das primeiras tarefas da Comissão Mista de Consolidação
das Leis, instalada nesta terça-feira para consolidar a legislação federal e
regulamentar dispositivos da Constituição de 1988 que precisam de regras
específicas para garantir sua aplicabilidade”, informou.
“Estamos
sepultando um dos últimos resquícios da escravidão. Sou filho de uma doméstica,
mulher simples, que trabalhou a vida toda e faço nesta quarta-feira, minha
homenagem a Dona Dadá, estendendo o reconhecimento a deputada Benedita Silva
(PT/RJ) e todas trabalhadoras do lar”, comemorou Magno.
O
trabalhador doméstico tinha apenas parte dos direitos garantidos pela
Constituição aos trabalhadores em geral. Magno Malta festejou o fato de os
empregados domésticos estarem integrados aos demais. “Os direitos trabalhistas
serão, a partir de agora, de todos, não mais de alguns. É o fim de mais uma
intolerável discriminação”, finalizou o senador.
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