A presidente Dilma Rousseff
vetou integralmente “por contrariedade do interesse público” o projeto de lei
que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do
quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às
guardas portuárias.
Na
avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais
contraria a política nacional de combate à criminalidade. Ressaltam ainda que
existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para
defesa pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”.
Também
por contrariar o interesse público, Dilma vetou integralmente o projeto de lei
que alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da
habilitação de quem dirigir veículo de categoria diferente da autorizada. Para
o governo, a autorização permite o afrouxamento das regras de trânsito
vigentes. Os vetos foram publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da
União.
Fonte: Veja / Verdade Gospel
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