As votações ocorreram pela manhã e
tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM)
A Câmara
Municipal de Manaus (CMM) acaba de aprovar, por maioria de votos, a Lei
Delegada, cujo pedido foi encaminhado, na última terça-feira (08/01), pelo Executivo
ao legislativo municipal. Com isso, a Prefeitura de Manaus fica autorizada a
promover a reforma administrativa mencionada reiteradas vezes pelo prefeito
Artur Neto (PSDB). As mudanças devem ocorrer em 170 dias.
O projeto de resolução
001/2013 de autoria da mesa-diretora da CMM delega ao prefeito a atribuição de
elaborar leis voltadas a reestruturação do Poder Executivo. Aprovado,
ele possibilita, por exemplo, a fusão entre secretarias, extinção de
órgãos municipais, criação de outros, extinção de cargos, entre outros.
Ao todo, haverá redução de
oito unidades gestoras com status de secretarias, reduzindo de 33 para 25
órgãos da administração direta e indireta. As subsecretarias cairão de 42 para
35, informou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O número de
subsecretarias é superior ao de secretarias porque há órgão que possui até três
outros vinculados.
Um exemplo será a fusão da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) com a Secretaria Municipal de
Habitação. Elas formarão a Seminfh, que terá à frente o vice-prefeito Hissa
Abrahão (PPS). Já a Manauscult irá incorporar a Fundação de Turismo do
Município (Manaustur). Não se sabe, ainda, se o Instituto Municipal de Trânsito
(Manaustrans) será incorporado à Superintendência Municipal de Transportes
Urbanos (SMTU), já que ambos serão gerenciados pela mesma pessoa: o engenheiro
Pedro Carvalho.
O líder do Governo na Câmara, vereador Wilker
Barreto defendeu que a partir do enxugamento é que a Prefeitura de Manaus
poderá realizar benefícios para a cidade. “O propósito dessa lei é o de enxugar
secretarias, diminuir autarquias, cortar cargos comissionados. Uma
economia direta de mais de 15% de cada pasta e possibilitar uma receita de
investimentos próxima de R$ 300 milhões. Não estamos perdendo a
competência. Estamos participando juntos desse pedido de enxugamento”,
explicou Wilker Barreto.
Salários
Hoje pela manhã, em sessão
plenária, a CMM aprovou também o Projeto de Lei enviado pelo prefeito que reduz
o salário dele, do vice, secretários e subsecretários.
Os subsídios do prefeito e
vice passaram de R$ 24 mil para 18 mil e de R$ 23 mil para R$ 17 mil,
respectivamente. Secretários, que iriam ganhar R$ 18 mil, passarão a receber R$
15 mil e subsecretários tiveram os salários reduzidos de R$ 17 mil para R$ 14
mil.
Os reajustes haviam sido aprovados em dezembro, pelos vereadores da legislatura
anterior, os quais aumentaram, ainda, os salários dos atuais parlamentares, que
passaram de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil.
Fonte:http://acritica.uol.com.br/manaus/Aprovada-administrativa-salarios-prefeito-Manaus-Amazonia-Amazonas_0_844115626.html
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