DE BRASÍLIA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff
encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para
cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a
receber.
Se aprovada, a medida fará
parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos
--que serão recebidos na próxima semana em Brasília.
No evento, será lançado ainda
um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo a Folha apurou, o pacote
de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre
elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo
de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez
ministros.
O "encontro de
contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o
governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do
FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida
os créditos federais que as prefeituras têm a receber.
Para os prefeitos, a dívida com
o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não
chegam a tempo.
Segundo a CNM (Confederação
Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31
bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS.
LEI DE ACESSO
No encontro, a
Controladoria-Geral da União (CGU) vai lançar um plano (incluindo aulas e
cessão do software e-SIC) para auxiliar Estados e municípios a cumprir a Lei de
Acesso à Informação --em vigor desde maio de 2012, mas amplamente
desrespeitada. "A situação das cidades é a mais delicada", diz Jorge
Hage, ministro da CGU. (NATUZA
NERY, TAI NALON E LEONARDO VIEIRA)
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1218394-dilma-lancara-pacote-de-bondades-para-prefeitos.shtml
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