Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde

Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina

Joédson Alves/Agência Brasil

A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes e profissionais precisem guardar os recibos em papel.

O aplicativo está disponível desde abril de 2024, mas a utilização ao longo do ano passado era facultativa. De acordo com a Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde haviam sido emitidos na plataforma, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

Ainda de acordo com a autarquia, a partir de 2025, os recibos emitidos no Receita Saúde serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.

A expectativa da Receita Federal é que a ferramenta reduza significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações nessa situação apresentam alguma inconsistência relacionada a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.

Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre o aplicativo:

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.

Onde encontro o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.

Quem deve emitir o recibo eletrônico?

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.

Como ficam os profissionais de saúde com status de pessoa jurídica?

A ferramenta não se aplica a prestadores de saúde com status de pessoa jurídica, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde.

Em que momento deve ser emitido o recibo?

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Posso emitir o recibo com data retroativa?

Sim, a emissão extemporânea é permitida, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento de ofício pela Receita Federal. Quando realizar emissão extemporânea do Receita Saúde, o profissional de saúde deverá providenciar, conforme o caso, os respectivos ajustes no cálculo do Recolhimento Mensal Obrigatório - Carnê-Leão, referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.

Existe prazo limite para a emissão retroativa?

Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025.

Existe penalidade no caso de descumprimento da emissão do Receita Saúde?

Sim. A penalidade, para casos em que o profissional de saúde não emitir o Receita Saúde ou emiti-lo com erros, está prevista no artigo 4º da Instrução Normativa nº 2.240 de 11 de dezembro de 2024.

Quem pode acessar o serviço digital para emissão do recibo eletrônico?

Existem três perfis de usuários:

- profissional de saúde: apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o serviço para emitir os recibos;

- representante do profissional: pessoa para quem o profissional de saúde concede procuração eletrônica para emissão dos recibos;

- paciente: todos os cidadãos que possuem CPF ativo podem acessar o Receita Saúde com o perfil Paciente. Se existirem recibos em que o CPF consta como beneficiário do serviço ou como pagador, esses recibos serão exibidos.

É necessário cadastrar uma conta com senha específica para acessar o serviço?

Todos os usuários devem realizar o acesso utilizando sua conta Gov.br, serviço online de identificação e autenticação digital do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais. Para realizar o acesso ao Receita Saúde, os usuários devem ter conta Gov.br de nível prata ou ouro.

O profissional de saúde pode indicar outra pessoa para emitir os seus recibos?

Sim. O profissional de saúde pode indicar representantes para emitirem o Receita Saúde em seu nome. Para isso, o profissional deve emitir uma procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal. Um mesmo profissional pode definir mais de um representante e um mesmo representante pode ser indicado por mais de um profissional.

Existe algum outro pré-requisito cadastral para emitir o recibo eletrônico?

Sim. Além da conta Gov.br prata ou ouro e do registro profissional ativo, o profissional de saúde também precisa estar cadastrado no Carnê Leão Web para emitir o Receita Saúde. O cadastro, segundo a Receita Federal, é necessário porque os recibos emitidos são armazenados no Carnê Leão Web, para que o profissional não precise digitar os dados dos pagamentos para apuração do IRPF recolhido mensalmente.

O profissional pode emitir o recibo eletrônico para cada registro ativo que possuir?

Sim. Caso o profissional tenha mais de um registro ativo, ele poderá selecionar o registro que ele está utilizando para cada prestação de serviço, para emitir os recibos. Isso porque um profissional pode ter mais de um registro no mesmo conselho (registros em estados diferentes) ou pode ter registros em mais de um conselho (quando tiver mais de uma profissão).

Um mesmo usuário pode ter perfis diferentes de acesso?

Sim. O Receita Saúde permite que um usuário tenha mais de um perfil de acesso. Ou seja, um mesmo CPF pode acessar o aplicativo como paciente, profissional de saúde ou representante do profissional.

O recibo emitido pode ser cancelado?

O recibo poderá ser cancelado pelo prestador do serviço ou por seu representante no prazo de 10 dias, contado da data de emissão, caso tenha sido emitido com erro.

Emito nota fiscal de serviços. Preciso emitir também o Receita Saúde?

Sim. O Receita Saúde é o documento hábil para a comprovação do pagamento dos serviços, que é o fato que gera, para o profissional de saúde, a obrigação de pagar o IRPF e, para o paciente, o direito de deduzir o valor pago na sua declaração do IRPF.

O paciente pode ver o recibo emitido?

Sim. O paciente pode ver o recibo emitido logo após a sua emissão, consultando no perfil Paciente.

O paciente precisa imprimir o recibo e guardar?

Não. Quando o profissional de saúde emite o recibo, ele já fica armazenado na base de dados da Receita Federal e estará disponível na Declaração Pré-Preenchida do paciente.

Fonte: Agência Brasil

Trump denuncia "escória violenta" e critica política de fronteiras abertas nos EUA

Futuro presidente usa ataque em Nova Orleans para reforçar sua retórica contra a imigração ilegal; críticas ao governo Biden marcam o início de seu mandato

© JOSH EDELSON

Donald Trump denunciou, nesta quinta-feira (2), a "escória violenta" que, segundo ele, "se infiltrou" nos Estados Unidos devido a uma política de "fronteiras abertas", poucos dias antes de assumir novamente a presidência.

"Nosso país é um desastre, uma chacota no mundo inteiro. Isso é o que acontece quando há FRONTEIRAS ABERTAS, com uma liderança fraca, ineficaz e praticamente inexistente", afirmou o republicano em sua rede Truth Social.

Trump acusou o Departamento de Justiça, o FBI e promotores democratas de negligência: "Não fizeram seu trabalho. São incompetentes e corruptos, gastando todas as suas horas me atacando judicialmente, em vez de proteger os americanos da escória violenta externa e interna que se infiltrou no governo e na nação", disparou.

O presidente eleito também apelou à CIA, pedindo que a agência "se envolva AGORA, antes que seja tarde demais". Segundo Trump, os Estados Unidos enfrentam "uma erosão violenta da segurança, da proteção nacional e da democracia em toda a nossa nação".

A declaração veio após um ataque com uma caminhonete em Nova Orleans, supostamente cometido por Shamsud Din Jabbar, um americano nascido no Texas que teria se inspirado no grupo Estado Islâmico (EI). O incidente foi usado por Trump para criticar o presidente democrata Joe Biden e reforçar sua campanha contra a imigração ilegal.

De acordo com uma pesquisa do instituto Gallup, realizada entre 2 e 18 de dezembro, 68% dos adultos americanos acreditam que Trump conseguirá controlar a imigração ilegal.

O republicano também retomou suas críticas aos "criminosos estrangeiros" na rede X. "Quando disse que os criminosos que vêm para cá são muito piores do que os criminosos que já temos no país, os democratas e a mídia de notícias falsas refutaram, mas minha afirmação provou ser verdadeira. A taxa de criminalidade em nosso país está em um nível que ninguém viu antes", escreveu ele.

Apesar disso, estatísticas oficiais do FBI indicam que os crimes violentos nos EUA têm diminuído.

Com informações da AFP

 

Ibovespa encerra 1º pregão do ano em queda, mas acima dos 120 mil pontos; PETR4 sobe

Bolsa brasileira iniciou 2025 com desempenho negativo, mas avanço das ações da Petrobras limitou perdas

Agência Brasil

SÃO PAULO (Reuters) – O Ibovespa começou o ano com queda de 0,13%, encerrando o primeiro pregão de 2025 em 120.125,39 pontos, após atingir a mínima intradia de 119.119,53 pontos, a mais baixa desde junho de 2024. Apesar do recuo, o índice permaneceu acima dos 120 mil pontos, beneficiado pela alta das ações da Petrobras (PETR4), que avançaram 1,6%.

O pregão foi marcado por um volume financeiro de R$ 19,44 bilhões, refletindo ainda a baixa liquidez após o feriado de Ano Novo. No curto prazo, analistas apontam que o índice mantém tendência de baixa, com suporte imediato em 118.685 pontos, segundo Igor Graminhani, da Genial Investimentos.

Acompanhando Wall Street, que inverteu o sinal durante o dia, o mercado brasileiro foi impactado por fatores externos, como dados sólidos do mercado de trabalho nos Estados Unidos e a queda das ações da Tesla. Internamente, investidores continuam atentos à situação fiscal do país, considerada o principal fator de volatilidade, de acordo com Gabriel Mollo, da Daycoval Corretora.

Destaques do pregão

• PETROBRAS PN (PETR4) subiu 1,6%, enquanto PETROBRAS ON (PETR3) avançou 2,82%, impulsionadas pela alta do petróleo Brent, que encerrou com elevação de 1,73%, a US$ 75,93 o barril.
• BRAVA ENERGIA ON (BRAV3) recuou 0,47%, após três dias de alta, mesmo com o início da produção no FPSO Atlanta, na Bacia de Santos.
• ENEVA ON (ENEV3) teve queda acentuada de 9,31%, após novas regras do Ministério de Minas e Energia impactarem seus projetos no Maranhão.
• No setor bancário, ITAÚ UNIBANCO PN (ITUB4) caiu 0,47%, enquanto BRADESCO PN avançou 0,79%.
• VALE ON (VALE3) registrou queda de 0,55%, apesar do avanço no preço do minério de ferro na China.
• CVC ON (CVCB3) disparou 8,7%, recuperando-se de sucessivas quedas, enquanto MAGAZINE LUIZA ON (MGLU3) caiu 1,08%.

A nova carteira do Ibovespa, divulgada pela B3, trará alterações a partir de 6 de janeiro, com a inclusão das ações da Marcopolo e da Porto Seguro e a exclusão de Alpargatas e Eztec. O cenário doméstico segue sendo monitorado de perto por investidores, com foco em sinais do governo e do Congresso sobre a economia.

Com informações da Infomoney

Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional

Sistema abrange 23,4 milhões de contribuintes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.

Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

Consulta

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Fonte: Agência Brasil

Sob o comando de Milei, Argentina surpreende com valorização de 44% do 'superpeso'

Gestão de Milei impulsiona recuperação econômica e traz esperança ao país

Neura Media

A Argentina está se reerguendo após enfrentar anos de crise econômica. Sob a liderança de Javier Milei, o país registrou uma valorização surpreendente de 44,2% de sua moeda, o “superpeso”, nos primeiros 11 meses de 2023, conforme dados divulgados pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). Este desempenho supera significativamente a Lira turca, que apresentou valorização de 21,2% no mesmo período.

O governo Milei adotou medidas estratégicas para manipular a taxa de câmbio oficial, impactando positivamente até os mercados paralelos – legais e ilegais – onde muitos argentinos recorrem à compra de dólares devido às restrições no acesso ao câmbio oficial. Com isso, o salário médio em dólares dos argentinos quase dobrou, saltando para US$ 990 entre dezembro de 2023 e outubro de 2024, representando um alívio para a população após anos de depreciação da moeda.

Além disso, o governo prevê uma redução na escassez de moeda estrangeira para os próximos anos, impulsionada por investimentos significativos nas reservas de lítio, xisto e gás. A expectativa é de um aumento nas exportações, abrindo novas perspectivas de crescimento econômico e renovando as esperanças dos argentinos.

Fonte: jetss.com

Entenda as mudanças na aposentadoria em 2025

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Fernando Frazão/Agência Brasil

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

•     Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

•     Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria"

•     Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Simulação no celular

•     Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

•     Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma

•     Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria"

•     Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor

•     Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

 

Fonte: Agência Brasil

 

Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta

Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Redução de declarações

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.

A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo..

Fonte: Agência Brasil