Reunidos em Fortaleza, os principais escritores brasileiros de biografias divulgaram manifesto pedindo ao Supremo que julgue a questão da censura prévia nessas obras literárias. Para os intelectuais, os dispositivos do Código Civil que autorizam essa restrição estão em conflito com a Constituição e, mais, transformaram nosso país “na única grande democracia a consagrar a censura prévia”.
Também a Academia Brasileira de Letras - em manifestação durante audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal para esclarecimentos sobre o processo -, pediu que sejam revogados os artigos polêmicos da legislação civil por não se ajustarem à ordem constitucional vigente. Ana Maria Machado, presidente da ABL, afirmou que a necessidade de autorização prévia (para lidar com fatos relacionados a pessoas) “pode abrir as portas para a instalação da censura à imprensa”.
Fonte: Boletim Cultural da API (Associação Paranaense de Imprensa) do dia: 26/11/2013
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