No Brasil a censura prévia à publicação de obras biográficas está em agonia, após sobreviver por uma década após a edição de um artigo equivocado no novo Código Civil. No período a Justiça vetou 25 obras, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo. Mas a celeuma que se registrou em torno da proibição – anacrônica e de fundo medieval – está levando ao recuo de um pequeno grupo de artistas que vinha defendendo a continuidade da proibição. O Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve a questão, só restando reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo; ou o Congresso votará lei revogando o malsinado artigo da legislação civil infra-constitucional.
A propósito, lapidar artigo do professor Joaquim Falcão citou vários aspectos que tornam a vedação inconstitucional, alertando que a proibição alcança mais que biografias: amplia a insegurança jurídica e afeta a divulgação de trabalhos científicos e literários, podendo causar retrocesso à cultura do país. Afinal, foi com base na censura à obra de Galileu que a Itália abortou o desenvolvimento nacional que havia desabrochado no Renascimento; tornando-se um país atrasado, ruralizado e desunido politicamente por 300 anos, até a restauração no final do século 19.
Texto copiado do Boletim Cultural da API (Associação Paranaense de Imprensa)
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