A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta
segunda-feira (2) que irá pedir ao presidente da Casa, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), que ele determine a perda imediata do mandato de Natan
Donadon (ex-PMDB-RO). O anúncio foi feito após o ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso conceder liminar que suspendeu a decisão da Câmara em manter o mandato de
Donadon.
A decisão de Barroso não
implica na perda do mandato de Donadon, mas suspende a decisão do Legislativo
até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do Supremo, o que ainda não
tem data para ocorrer.
O líder do PSDB,
deputado Carlos Sampaio (SP), disse que vai se reunir com Alves e pedir que ele
declare a perda do mandato do deputado, que está preso há dois meses no
Complexo da Papuda (DF) após ser condenado pelo Supremo a 13 anos por peculato
(desvio de recursos públicos) e formação de quadrilha.
"Essa liminar fala
por si só. O presidente da Câmara tem de agarrar essa possibilidade e
imediatamente declarar a perda de mandato do deputado Natan Donadon",
disse Sampaio, que é autor do mandado de segurança acatado na decisão de
Barroso. Para o tucano, Alves errou ao levar a cassação do plenário e, diante
da decisão de hoje do STF, deve corrigir o erro.
O líder do PPS na
Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), também defendeu a posição do PSDB e
disse que vai ingressar com requerimento cobrando que a Mesa Diretora declare a
perda do mandato. Bueno afirmou levará a proposta para debate na reunião de
líderes de amanhã (3).
O deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, disse que a Casa precisa
aguardar a decisão do plenário do STF antes de tomar qualquer decisão.
Chinaglia afirmou que a
atual composição do STF, inclusive com o ministro Barroso, já decidiu que cabe
à Casa, Câmara ou Senado, votar a perda do mandato. Ele se refere ao caso do
senador Ivo Cassol (PP-RR), condenado pelo Supremo em processo relacionado a
licitações públicas no tempo em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO).
"Não compactuaria
com decisão que apequenasse a Câmara, ainda que ela própria tenha se
apequenado", afirmou o petista.
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