JOÃO CARLOS MAGALHÃES
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo
pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no
funcionalismo federal.
A medida, defendida
pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos
comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após
avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no
final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e
estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições
municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano
nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter
mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em
universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram
compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e
cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público
federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas
criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574
mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de
criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento
de vagas de trabalho por negros.
Ou seja, o empresário não
ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se
optasse por seguir a política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para
as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de
pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma
decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana
passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados
editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos
três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de
formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3)
reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do
governo federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações
afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo
Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro
aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem
mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é tido no governo como
essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a
queda na concentração de renda na última década.
Nesse sentido, o plano, ao usar
unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas
aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas
federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia,
institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte
aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação
distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de
servidores neste semestre.
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