ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta
terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e
estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.
A proposta, que tramita na Casa
desde 2010, segue para votação no Senado.
Atualmente, União, Estados e
municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB
brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse
em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.
De acordo com o texto aprovado,
serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties)
diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja
atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.
A União deverá promover um
Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o
cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais
necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.
Entre os objetivos
estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na
pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de
até 3 anos.
Também está na lista das metas
a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da
educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o
plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial
nacional profissional seria tomado como base.
Uma das estratégias definidas
na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso,
da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso escolar dos alunos.
Fonte: Folha de São Paulo Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário