Primeiros
acordos devem ser firmados na próxima semana
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| Arquivo/Reuters/Washington Alves/Direitos Reservados |
Os primeiros acordos
individuais e extrajudiciais entre atingidos pela tragédia de Brumadinho e a
Vale devem ser selados na próxima semana. É o que prevê a Defensoria Pública de
Minas Gerais, que assinou no início do mês um termo de compromisso com a mineradora,
estabelecendo os procedimentos para essas tratativas. O órgão acredita que a
negociação permitirá que o pagamento das indenizações ocorra de forma rápida,
eficaz e justa. De outro lado, porém, o Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) defende negociações coletivas como a melhor opção.
Conforme o termo de
compromisso, o interessado nas tratativas extrajudiciais deve procurar a
Defensoria Pública. A partir daí, o órgão vai acionar a mineradora, que deverá
apresentar uma proposta. A pessoa terá três dias para decidir se aceita o
acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias.
Vencidos esses prazos, a Vale deve fazer o pagamento em cinco dias.
"É uma negociação
rápida e eficaz. Posso assegurar que as autoridades maiores do estado viram o
termo de compromisso e foram unânimes em dizer que ele é excelente. Os valores
são iguais ou maiores do que aqueles que seriam atingidos por meio de um
processo judicial. E há espécies de indenizações que não são sequer conhecidas
na jurisprudência nacional", diz o defensor público Felipe Soledade.
Entre as críticas, o MPMG defende que os parâmetros de indenização
sejam elaborados em uma assembleia dos atingidos e afirma que os valores
estabelecidos para cada dano constam em uma tabela elaborada a portas fechadas
entre a Vale e a Defensoria Pública. Felipe Soledade nega que isso tenha
ocorrido. Ele afirma que a Defensoria Pública é a única instituição que está
instalada em Brumadinho com suas portas abertas, atendendo presencialmente e
individualmente.
"Não há uma tabela. O
que há são critérios de cálculo. Desde o dia do rompimento da barragem, os
defensores públicos estão no local dos fatos ouvindo desde lideranças
comunitárias até os sujeitos individualmente. Estamos ouvindo os problemas,
procurando saber como podemos ajudar. Diante dessa escuta que estamos fazendo
há mais de dois meses, nós percebemos demandas semelhantes. E optamos por fazer
uma interlocução para cobrar que essas demandas fossem respondidas pela Vale
independentemente de processo judicial."
De acordo com Felipe
Soledade, os critérios de cálculo foram definidos de forma a cobrir os
prejuízos dos atingidos. Embora as negociações sejam individuais, elas se
dariam de forma harmônica, garantindo valores semelhantes para casos
semelhantes. Segundo o defensor, os montantes não são divulgados para a
segurança dos atingidos. "Em breve, a imprensa estará perguntando para as
pessoas que fecharem os acordos e elas vão poder dizer se foi bom ou
ruim", acrescenta.
O acordo envolve indenização
tanto por danos morais como materiais. Segundo a Defensoria Pública, a
negociação individual é apenas uma das possibilidades de reparação e não impede
ninguém de escolher outra forma de buscar seus direitos. Além disso, o órgão
assegura que, mesmo que aceite o acordo com a Vale, o atingido estaria
resguardado caso sejam constatados novos danos.
"Quando o acordo
individual é fechado, é assinado um recibo que dá quitação aos danos
conhecidos. Havendo algum dano que venha a ser percebido no futuro, abre-se
nova possibilidade de negociação. Então o atingido não abre mão da indenização
daqueles danos que ele não conhece nem daqueles que venham a ocorrer
posteriormente. E uma das questões que nos preocupa diz respeito à saúde.
Fizemos constar expressamente que os danos não conhecidos, em especial os da
saúde, não estão compreendidos no acordo."
Experiência
de Mariana
Conforme os dados mais
recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram após o
rompimento da barragem na Mina do Feijão, que completa três meses na
quinta-feira (25). Mais 41 ainda estão desaparecidas em Brumadinho, o que torna
possível que o número de mortos seja mais de 14 vezes superior ao constatado na
tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma
barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP
Billiton, 19 pessoas morreram.
O MPMG e a Defensoria
Pública têm posições divergentes levando em conta a experiência em Mariana. O
MPMG teme que a Defensoria Pública, ao não realizar assembleias para construir
parâmetros de indenização, esteja repetindo o papel da Fundação Renova,
entidade que foi criada para reparar os dados causados pela Samarco conforme
estabelecido em um acordo entre a mineradora, a União e os governos de Minas
Gerais e do Espírito Santo.
De outro lado, o defensor
público Felipe Soledade alega que a tentativa de negociação coletiva em Mariana
não deu resultado. "Iremos completar quatro anos e as pessoas lá ainda não
receberam. O que estamos vendo na prática é uma demora e um processo judicial
existe o risco de não dar certo."
Apesar da divergência,
Felipe não vê problemas para que as instituições continuem atuando de forma
conjunta na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Uma
agenda comum vinha sendo estabelecida pelo MPMG, MPF, Defensorias Públicas do
estado e da União, e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. "Estamos
juntos naquilo que devemos estar juntos. E cada órgão tem também as suas
atribuições próprias. Quem tem atribuição de fazer um entendimento
extrajudicial em direitos individuais disponíveis? Essa missão é nossa. Ninguém
pode assumi-la por nós. As demais instituições também têm suas atribuições
próprias e também não nos consultam quando vão exercê-las".
Fonte: EBC
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