Nos últimos dias, voltou a circular nas redes sociais o caso da
solicitação de punição, por parte de Dilma Rousseff, contra 150 militares que
assinaram um manifesto com críticas ao governo.Ainda que a ausência de data em tais publicações
sugira que o fato seja recente, o episódio ocorreu nos primeiros meses de 2012.Leia abaixo duas matérias da época e
entenda mais a respeito do caso:Dilma manda punir 150 militares que
criticaram o governoA presidente
Dilma Rousseff solicitou aos comandantes das Forças Armadas que 150 militares
da reserva signatários de uma nota com duras críticas ao governo e à criação da
Comissão da Verdade sobre o regime militar, que consideram uma
"afronta" à Lei de Anistia, sejam punidos por insubordinação.O texto, intitulado "Eles que
Venham. Por Aqui Não Passarão”, foi publicado no site "A Verdade
Sufocada", mantido pela esposa de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel
reformado do Exército. Os signatários dizem na nota que não reconhecem a
autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.Treze generais endossam o texto da nota.
Cada força - Exército, Marinha e Aeronáutica - tem o seu regulamento próprio,
mas em todos a punição vai de advertência à expulsão, o que o governo considera
ainda não ser o caso. A presidente da República é a comandante suprema das
Forças Armadas. (Opinião e Notícia/02/2012)A decisão da
presidente Dilma Rousseff de punir militares da reserva que criticaram
ministras do governo por serem favoráveis à revogação da Lei da Anistia piorou
o clima na caserna e aumentou o número de adesões ao manifesto Alerta à Nação -
eles que venham, por aqui não passarão. Dilma tomou a decisão de puni-los
depois que os militares a criticaram publicamente por não censurar as ministras
Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de
Políticas para as Mulheres).Inicialmente, o manifesto tinha 98
assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomando conhecimento da
decisão de puni-los, o número subiu para 235 e no início da tarde de hoje chegou
a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros
do Superior Tribunal Militar.A presidente já havia se irritado com o
manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do carnaval, e depois
retirado do site, e ficou mais irritada ainda com esse novo documento, no qual
eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro
da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar.A presença de ex-ministros do STM
adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas
também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno
conhecimento de como seus pares julgam neste caso.O Ministério da Defesa e os comandos
militares ainda estão discutindo com que base legal os militares podem ser
punidos. Várias reuniões foram convocadas nos últimos dias para discutir o
assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições.A Defesa entende que houve "ofensa
à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o
ministro. Para Amorim, os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas
sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito
ao Estatuto do Militar.Só que, nos
comandos, há diferentes pontos de vista sobre a Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente
José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar
politicamente e não estão sujeitos a reprimendas.No artigo 1.º da lei está escrito que
"respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar
inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos
Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e
externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria
pertinente ao interesse público".Essa zona cinzenta entre as leis, de
acordo com militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos
morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão,
determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que
a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que esse tema
virasse uma bola da neve. (Tânia Monteiro/Estadão/03/2012)
Lígia Ferreira
Folha Política
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