Uma das principais pautas da semana foi a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna admissível a redução da
maioridade penal para os 16 anos, aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara Federal, em Brasília. Dos 12 deputados paraibanos, nove
votaram à favor da proposta, dois foram contra e um (o deputado Aguinaldo
Ribeiro) se absteve.
Com a
repercussão do assunto, os parlamentares se posicionaram, em entrevistas,
releases enviados à imprensa ou mesmo postando em redes sociais, justificando
suas posturas diante da pauta.
Para o
deputado Efraim Filho (DEM), reduzir a maioridade penal significa dar
responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. "Se o jovem de 16
anos pode votar e eleger o presidente, pode casar e constituir família, abrir
uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais
crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de
impunidade para o jovem delinquente", disse.
O
entendimento foi o mesmo para o deputado Pedro Cunha Lima, que afirmou ser a
favor da redução da maioridade penal, mesmo levando em consideração os
argumentos de que isto não reabilitaria os presos. “Entendo que a redução não
enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste
realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido
tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e
isso só facilita o crime", argumentou.
Mesmo
sendo adversários políticos em Campina Grande, Pedro Cunha Lima e Veneziano
Vital são consonantes quanto se trata deste tema. O ex-prefeito se posicionou
favoravelmente à admissibilidade da proposta que prevê a diminuição da
maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. "É matéria Constitucional”, postou
nas redes sociais.
Do outro
lado do debate estão os deputados Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT),
este último bastante ligado às comissões de direitos humanos. Couto utiliza
pesquisas do Ministério da Justiça para afirmar que "menores com idades
entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. Se
considerados apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para
0,5%”. Ampliando a área de atuação, ele diz, ainda, que em países como os
Estados Unidos, "a experiência da aplicação das penas previstas para
adultos em adolescentes foi mal sucedida e teria resultado no agravamento da
violência".
Já Damião
Feliciano diz que é contra a redução porque isso pode colocar menores em
presídios e defende que haja mais investimentos em educação para que
possibilite oportunidades aos adolescentes.
Fonte: Parlamentopb
Com informações do Sistema Correio
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