O Ministério
Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Hospital Universitário Lauro
Wanderley (HULW). Uma delas é para que seja instalado, em 30 dias, o registro
de ponto eletrônico para os profissionais da saúde, bem como que, no mesmo
prazo, seja divulgado em local visível na recepção do hospital, um quadro
contendo os horários a serem cumpridos por médicos e odontólogos. Já a outra
recomendação é para que sejam fornecidas certidões a todos os usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos pelo hospital.
Na recomendação
sobre ponto eletrônico, o MPF sugere ainda que seja disponibilizado, para
consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que
ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.
Recomenda-se, também, que no mesmo prazo seja disponibilizado na internet, o
local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos
públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Confira a recomendação na
íntegra em http://www.prpb.mpf.mp.br/news/1docs/RecomhorariodetrabalhoHULW.pdf.
Na outra
recomendação, o MPF relata que é recorrente divulgação de notícias pela mídia
acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do SUS, que não são atendidos
no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão.
Por isso, recomendou-se que fornecida certidão na qual conste os seguintes
dados: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de
atendimento.
O documento deve
ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de
recepção sejam terceirizados. Sugere-se, também, que seja estabelecida uma
rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na
íntegra em http://www.prpb.mpf.mp.br/news/1docs/RecomFornecimentodeCertidoHULW.pdf.
As duas
recomendações, assinadas pelo procurador da República José Godoy Bezerra de
Souza, foram enviadas em 31 de janeiro de 2015. O prazo para resposta é de 30
dias.
Fonte: Parlamentopb
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