A comissão especial da Câmara
dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da
Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado,
que será instalado na tarde desta terça-feira (10) será presidido pelo deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI).
A
decisão dos nomes foi tomada hoje, após reunião de líderes e foi comemorada
pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "É um sinal positivo para a
oposição na Casa", disse Mendonça Filho após a reunião.
De
acordo com o líder do DEM, os nomes foram escolhidos após pedido feito ao
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma
política não tenha o "viés só da oposição ou só do governo".
"Isso
foi fruto de acordo políticos e agora nós vamos para um franco debate",
minimizou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Mesmo
com a definição da presidência e relatoria da comissão especial, os trabalhos
só devem começar após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem,
na última terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC
estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por
divergências quanto a seu teor.
A
emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para
governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas
eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e
federal coincidam, a partir de 2018.
Contudo,
um dos pontos centrais do debate - o financiamento de campanha - divide
parlamentares. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial
de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.
O
líder do DEM disse que, apesar de o tema não ter sido debatido no partido,
defende a adoção de um sistema misto, com fundos públicos e da iniciativa
privada. "Com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos
possíveis para a sociedade", ressalta.
Já
o líder do PT defende o fim do financiamento empresarial e o uso de fundos
públicos. "A minha posição é fundamentalmente consolidada a favor do
financiamento público. Se não der para passar, nós vamos pelo menos pela
proibição do financiamento de empresas", afirmou Guimarães.
Vimos no: clickpb
Nenhum comentário:
Postar um comentário