O Sistema ECO da
Previdência Social condiciona o pedido de empréstimo ao banco que possa pagar
benefícios previdenciários e tenha agência
O novo sistema desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão
de empréstimo consignado para aposentados do INSS dividiu opiniões em audiência
pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (20). Pelo
novo sistema, chamado Sistema ECO, a averbação do empréstimo poderá acontecer
on-line. Hoje a resposta demora em média três dias. O ECO deverá entrar em
vigor em dezembro.
O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de
Minas Gerais, que propôs o debate, defende que esse prazo seja adiado e que haja
mais discussão sobre o projeto. Ele destacou que, pelo novo sistema, os
aposentados só poderão pegar empréstimos com os bancos pagadores de benefícios,
que possuem agências bancárias, excluindo 60% dos bancos hoje conveniados com o
INSS.
“Os usuários estão contra. São 30
milhões de brasileiros aposentados que estão preocupados que serão obrigados a
pegar empréstimos em determinadas entidades financeiras. Então isso não pode.
Há um risco sistêmico, uma preocupação de risco sistêmico de aumento dos juros para
os aposentados. Então essa que é a preocupação da Comissão de Finanças.”
Essa também é a visão do presidente da
Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Cobap, Warley
Gonçalves:
“O projeto vem prejudicar aposentados
e pensionistas. O projeto tira uma grande parte dos bancos que ficam
esparramados pelo Brasil inteiro. O que os grandes bancos querem fazer? Ficar
só para eles fazer o crédito consignado. É onde a Cobap e todas as entidades de
aposentados e pensionistas é contra esse ECO.”
O diretor adjunto de Serviços Bancários
da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, Walter Faria, afirmou que são 13
bancos para pagamento de benefícios, o que daria diversas opções para os
aposentados. Para ele, o novo sistema vai trazer mais segurança para o usuário.
“Bom, o ECO surgiu a partir de uma
demanda do então ministro da Previdência, o senhor Gabas, que estava muito
preocupado com a ocorrência de fraudes na concessão do crédito consignado. Ele
chamou a rede bancária e pediu que a gente apresentasse um sistema que
garantisse a mitigação dessa fraude. E foi o que nós fizemos.”
O gerente do Departamento de Serviços do
INSS, Gilmar Souza, também afirmou que o sistema ECO é apenas uma inovação
tecnológica, visando dar mais agilidade e segurança para as operações de
crédito consignado para os aposentados. Segundo ele, nenhuma nova regra para a
concessão de crédito está sendo implementada a partir do novo sistema.
Por Nara
Gomes Borges publicado no jusbrasil.com.br
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