O
processo de degeneração das políticas públicas de “combate” ao crime violento
no Brasil está mais do que evidente. Enxugamos gelo com toalha quente e giramos
sempre em torno do mesmo ponto (mais policiais, mais viaturas, mais presídios
etc.). As explicações das autoridades, quando cobradas, são sempre as mesmas
(não mudam de clichê). Sempre mais do mesmo (sem nunca alterar a realidade da
criminalidade). Já não bastam reformas, necessitamos de revoluções. Somente uma
maior igualdade entre todos pode mudar o panorama trágico do nosso país no
campo da criminalidade violenta (ou mesmo convencional ou clássica). Temos que
desconfiar das ideologias consumistas, que entronizam uma vontade superior
concentradora das rendas que se coloca diante das vontades inferiores, de um
povo subjugado e desarmado moral e politicamente.
A política criminal que mais êxito vem alcançando no
mundo todo não é a vinculada com o capitalismo selvagem e/ou extremamente
desigual (Brasil e EUA, por exemplo), sim, a realizada pelos países em processo
de “escandinavização”, ou seja, de capitalismo evoluído, distributivo e
tendencialmente civilizado (Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, Islândia etc.).
O que eles estão fazendo? Estão levando a sério a premissa de que sem liberdade econômica não existe liberdade política. E que
condição essencial da liberdade econômica é que o humano disponha de trabalho
estável, com salário digno (aumento da renda per capita), depois de ter se
preparado para o mercado competitivo por meio de um ensino de qualidade.
Esses países estão revelando uma
pista extraordinariamente clara no sentido de quequanto mais igualdade,
menos delitos violentos. A ótica correta de enfocar o tema é a da
igualdade, não a do seu oposto, da desigualdade. Porque nem sempre a
desigualdade gera mais delitos. Sempre, no entanto, a igualdade produz menos
crimes violentos. Os números de alguns países são impressionantes,
especialmente no que diz respeito aos homicídios e roubos: [ veja a tabela aqui ]
Como os 18 países “escandinavizados” ou em processo de
“escandinavização” vem conseguindo tanto triunfo na redução da criminalidade
violenta? A principal tática não se resume na criação de estratégias endógenas de
política criminal, sim, na conjugação da política criminal com a política
econômica, que fixa uma relação saudável e sustentável entre o capital e o
trabalho, que não pode nunca ser regida pela escravização (ou neoescravização)
(tal como ocorre nos países de capitalismo selvagem e/ou extremamente
desigual). O capital altamente civilizado nunca é uma potência opressiva e
desavergonhadamente concentradora, além de alienante do trabalho, ao contrário,
é a base da liberação econômica e, em consequência, política, do trabalhador.
Quanto menos igualdade, mais crimes violentos. Essa regra vale, por exemplo, para os EUA e para o Brasil
(guardadas as devidas proporções entre eles). Os primeiros possuem índice Gini
de 0,45 (país bastante desigual). A média do indicador Gini dos 18 países acima
selecionados é de 0,31. A falta de igualdade nos EUA explicaria sua maior taxa
de homicídios (quase 5 vezes mais que a média dos demais países listados) assim
como a incidência maior do delito de roubo (quase o dobro dos países
elencados). O Brasil é mais desigual ainda que os EUA: 85º no IDH, tem renda
per capita de USD 11.340, Gini de 0,519 (0,51: país exageradamente desigual, o
que significa uma altíssima concentração de renda). Resultado: 27,1
assassinatos para 100 mil pessoas, 22 mortos no trânsito para cada 100 mil,
quase 600 mil presos, 274 detentos para cada 100 mil habitantes; para além de
uma percepção exacerbada de corrupção (72º), é o 16º país mais violento do
planeta e conta com 16 das 50 cidades mais sanguinárias do universo.
Por que o Brasil se tornou tão
violento? Porque nunca soube domar o monstro do capitalismo selvagem (que aqui
é fantasticamente centopéico e hecatônquiro), apresentando, em consequência,
uma das políticas criminais mais desastradas e erradas do planeta (posto que
alimenta continuamente a espiral da violência, da tragédia). [ Eis os nossos números
aqui ]
Nossas taxas de violência desenfreada refletem um país que
não cumpre nem sequer as regras mais elementares de uma nação civilizada e não
alienada. Não levamos a sério até hoje que somente quando o humano alcança sua
liberdade econômica é que ele pode realizar seus fins morais, de desempenhar
com qualidade um bom trabalho, de se educar continuamente, de desfrutar da
libre informação, da liberdade de reunião, da liberdade de autodeterminação
etc. Numa democracia direta digital, onde o povo majoritário desbarbarizado é o
corresponsável pelas principais decisões do país (país onde ele vive, onde ele
cresce junto com sua família), torna-se prescindível a mediação onerosa e
oprobriosa das classes dominantes. Marx imaginou que a luta de classes seria o
caminho para a liberação e autonomia do humano. O processo de “escandinavização”
está evidenciando que é o fim das distâncias enormes entre as classes que
promove essa liberação e autonomia (eis um número invejável: na Islândia, 1,1
da população é muito rica, 1,5 está insatisfeita e 97% é classe média com alta
renda per capita e excelente escolaridade). Sempre aprendemos que as utopias é
que ampliavam nossos horizontes. Agora é o inverso: o horizonte já está aí, é
ele que deve mover as nossas utopias.
Não faremos melhoras enquanto não nos conscientizarmos
que a redução da criminalidade violenta está diretamente ligada à igualdade do
país (escolarização de todos, aumento da renda per capita etc.) bem como ao
modelo de política criminal que ele desenvolve (que deve priorizar a prevenção,
em detrimento da repressão). O erro no Brasil começa que não temos políticas
públicas socioeconómicas e educacionais eficazes nem sequer por aqui existe o
império generalizado da lei repressiva (sempre preferimos o caminho errado da
“severidade da pena” em lugar do rumo certo da “certeza do castigo”; sempre
priorizamos a repressão à prevenção). Diante dessas gritantes deficiências, o
poder público (com o apoio da própria população e da mídia) (a) incentiva o
clima de guerra e de medo no país, (b) predispõe o cidadão para a sociedade
hobbesiana (cessão de todos os direitos ao Estado), (c) edita leis penais
alopradamente, (d) promove o encarceramento massivo sem critério, (e) mantém
largo afrouxamento no controle dos órgãos repressivos, (f) dissemina a cultura
das violações massivas dos direitos humanos e (g) desrespeita o devido processo
legal e proporcional. Esse modelo fracassado de política criminal está saturado
e, neste momento, apresentando nítidos e preocupantes sinais de degeneração,
podendo gerar graves consequências de desagregação social.
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