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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou hoje
(30) favoravelmente à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, de homologar as delações de 77 executivos e
ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de
corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
Por meio de nota, o presidente da entidade, Claudio
Lamachia, disse que Cármen Lúcia atendeu ao anseio da sociedade por justiça ao
homologar as delações. “A homologação é um ato de justiça não apenas à memória
do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da
Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e
corruptores”, afirmou Lamachia.
A OAB já havia se manifestado pela não paralisação do
procedimento em razão da morte do relator da matéria no STF, Teori Zavascki.
Com a homologação das delações, os mais de 800 depoimentos prestados pelos
executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF)
se tornaram válidos juridicamente e podem ser utilizados como prova.
A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o
sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com
mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores
está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que se encontra preso desde
2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância
da Justiça Federal.
Na nota, o presidente da OAB defendeu a retirada do
sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o
papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores
públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", destacou.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também
se posicionou a respeito da determinação de Cármen Lúcia. O presidente da
entidade, Roberto Veloso, disse que a decisão permite que o processo não seja
paralisado. "A presidente do Supremo Tribunal Federal demonstrou o seu
compromisso com a celeridade processual ao homologar no plantão a delação dos
responsáveis pela Odebrecht. A delação homologada permitirá a identificação dos
envolvidos na prática das infrações penais e na recuperação dos recursos
desviados pela corrupção", disse por meio de nota.
A homologação das delações ocorre após a morte do relator
da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, no dia 19 de janeiro, com a queda
de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do
Judiciário para conseguir finalizar a homologação.
Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa
de homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do
Supremo.