Introdução
A Jordânia é uma monarquia constitucional
baseada em um sistema parlamentar, mas com fortes poderes concentrados na
figura do monarca. Desde sua independência em 1946, o país tem sido governado
pela dinastia Hachemita, atualmente sob o rei Abdullah II. A Constituição
jordaniana, promulgada em 1952 e revisada várias vezes, estabelece os
princípios do regime, mas concede amplos poderes ao rei, o que torna a
monarquia o eixo central da governabilidade.
Estrutura Política e Forma de Governo
A Jordânia é formalmente uma monarquia
constitucional e hereditária, com sistema parlamentar. No entanto, na prática,
muitos analistas a classificam como uma monarquia autoritária ou
semi-autoritária, devido à concentração de poderes nas mãos do rei.
O poder executivo é exercido pelo rei e pelo Conselho de Ministros. O rei
nomeia o primeiro-ministro, que, por sua vez, forma um gabinete aprovado pelo
monarca. O poder legislativo é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados
(eleita por voto popular) e pelo Senado (nomeado pelo rei).
O judiciário é tecnicamente independente, mas o rei possui autoridade sobre a
nomeação de altos cargos judiciais, incluindo o presidente do Conselho
Judicial.
Poderes do Rei e Intervenção na Política
O rei possui prerrogativas amplas que
incluem:
- Nomear e demitir o primeiro-ministro e outros membros do governo;
- Dissolver o Parlamento;
- Ratificar leis e tratados internacionais;
- Comandar as Forças Armadas;
- Nomear governadores e embaixadores;
- Intervir diretamente em decisões políticas e administrativas.
Segundo Lucas (2014), “a centralidade do rei na estrutura política da Jordânia
impede uma democratização plena, mesmo em contextos de abertura eleitoral.”
Religião Oficial e Papel da Religião no
Estado
A Constituição da Jordânia define o país
como um Estado islâmico. O Islã é a religião oficial, sendo o rei considerado o
Guardião dos Lugares Sagrados Islâmicos em Jerusalém, um título que reforça sua
legitimidade tanto religiosa quanto política.
Embora a Jordânia reconheça outras religiões e garanta a liberdade de culto
(como para cristãos), a legislação islâmica (sharia) serve de base para
diversas áreas do direito, principalmente o direito de família.
Segundo Hroub (2012), “a religião na Jordânia é uma ferramenta de legitimação
política e social para o regime, que se apresenta como protetor do Islã
moderado frente ao extremismo.”
Estabilidade e Desafios do Regime
Hachemita
A Jordânia tem sido relativamente estável,
mesmo durante períodos turbulentos como a Primavera Árabe (2011). O rei
Abdullah II respondeu com reformas pontuais e controle social, evitando
rupturas drásticas.
A monarquia usufrui de um certo consenso nacional, especialmente entre elites
tribais, setores urbanos e comunidades cristãs, que veem o rei como um fator de
equilíbrio em uma região marcada por conflitos sectários e guerras civis
(Síria, Iraque, Palestina).
Contudo, a Jordânia enfrenta desafios econômicos crônicos, desemprego alto e
dependência de ajuda externa (principalmente dos EUA e de países do Golfo), o
que pressiona o regime por reformas mais profundas.
Considerações Finais
A monarquia jordaniana combina tradição,
pragmatismo político e controle centralizado. Embora seja formalmente
constitucional, o regime é caracterizado por um sistema pseudodemocrático, onde
o rei exerce forte influência sobre os demais poderes. A religião, por sua vez,
é usada como ferramenta de coesão nacional e legitimação institucional. A
longevidade do regime depende de sua capacidade de equilibrar demandas por
reformas com a preservação do status quo.
Referências Bibliográficas
·
HROUB, Khaled. Jordan:
Stability at the Cost of Democracy? Carnegie Middle East Center, 2012.
·
LUCAS, Russell. Institutions
and the Politics of Survival in Jordan: Domestic Responses to External
Challenges, 1988-2001. SUNY Press, 2005.
·
RYAN, Curtis. Jordan and the
Arab Uprisings: Regime Survival and Politics Beyond the State. Columbia
University Press, 2018.
·
SCHENKER, David. Jordan: The
Politics of Palace and Parliament. Washington Institute for Near East Policy,
2013.
·
CONSTITUIÇÃO DA JORDÂNIA (1952,
com emendas). Disponível em:
https://www.constituteproject.org/constitution/Jordan_2011.pdf